1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO
Bem-vindo à AliMatch! O presente Termo de Uso e Política de Privacidade descreve as condições gerais para utilização da plataforma, website e aplicativo ("Plataforma") operados pela AliMatch , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.639.268/0001-13, com sede à Av Higienópolis,727 - apto 161 Higienópolis - SP, doravante denominada "AliMatch", "nós" ou "Plataforma".
Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, o Usuário (conforme definido abaixo) concorda expressamente com os termos e condições deste instrumento, bem como com a coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, em estrita observância à Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Caso não concorde com estas disposições, o Usuário não deverá acessar ou utilizar os serviços da AliMatch.
PARTE I - TERMO DE USO
2. DEFINIÇÕES
Para os fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
● AliMatch: Refere-se ao conjunto de sistemas, aplicativos e interfaces online operados pela AliMatch que permitem a conexão entre Usuários Fornecedores e Usuários Compradores para a realização de transações comerciais B2B.
● Usuário: Toda pessoa jurídica (ou seu representante legal, pessoa física) que se cadastra e utiliza a Plataforma AliMatch. A Plataforma poderá classificar o Usuário em duas categorias:
○ Usuário Fornecedor: A empresa que oferece e comercializa seus produtos por meio da Plataforma.
○ Usuário Comprador: A empresa que adquire produtos por meio da Plataforma.
● Dados de Acesso: São as informações de login, senha e outras credenciais utilizadas para autenticar e identificar o usuário na Plataforma.
● Conteúdo: Quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a dados, textos, arquivos, imagens, fotos, vídeos, listas de produtos, preços e estoques inseridos na Plataforma pelos Usuários.
● Transação: Qualquer operação de compra e venda realizada entre Usuários por intermédio da Plataforma, que servirá de base para a remuneração da AliMatch.
● Histórico de Transações: O registro de todas as interações e operações realizadas na Plataforma, incluindo pedidos, valores, notas fiscais e comunicações.
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO E ARCABOUÇO LEGAL
A AliMatch é uma plataforma digital que atua como intermediária, conectando empresas fornecedoras e compradoras de produtos. Nosso serviço facilita a negociação, a consulta de estoques e preços, e a gestão de pedidos no ambiente B2B. A AliMatch é remunerada por meio de uma percentagem sobre o valor das vendas realizadas e concluídas através da Plataforma.
A utilização da Plataforma é regida, além deste Termo, por toda a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando aos seguintes diplomas legais e normativos:
● Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
● Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
● Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, aplicável no que couber);
● Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019 (Governança no Compartilhamento de Dados).
4. CONDIÇÕES DE USO E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
4.1. Cadastro e Acesso: Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O login e a senha são de uso pessoal e intransferível do representante da empresa, sendo o Usuário o único responsável pela manutenção de seu sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.2. Responsabilidades do Usuário: O Usuário concorda em:
● Utilizar a Plataforma em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes;
● Fornecer informações cadastrais e de produtos (estoque, preços, prazos) exatas e atualizadas;
● Responder civil e criminalmente pela veracidade de todo o Conteúdo que inserir na Plataforma;
● Não utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que possam, de qualquer forma, causar danos a terceiros ou à AliMatch;
● Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, trabalhistas e comerciais decorrentes das transações realizadas.
5. RESPONSABILIDADES DA ALIMATCH
A AliMatch se compromete a:
● Empregar seus melhores esforços para manter a Plataforma em operação contínua e com segurança;
● Empregar seus melhores esforços para preservar a funcionalidade do serviço e o layout, respeitando a usabilidade e navegabilidade;
● Atuar como intermediária, não se responsabilizando pela entrega dos produtos, pela qualidade dos mesmos ou pela inadimplência entre as partes, exceto nos casos previstos em lei;
A AliMatch não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou de atos praticados pelos Usuários em desconformidade com o presente Termo e legislação aplicável, bem como atos de terceiros (como ataques cibernéticos, vírus ou falhas na internet). Nessa hipótese, o Usuário será responsável por indenizar a AliMatch por eventuais prejuízos causados.
6. MUDANÇAS NO TERMO DE USO
A AliMatch poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, visando, por exemplo, adequar-se a alterações legais ou a novas funcionalidades da Plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma, e as alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por meio dos contatos fornecidos no cadastro.
7. FORO
Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado da sede da AliMatch para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
PARTE II - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8. AGENTES DE TRATAMENTO E ENCARREGADO
Em conformidade com o art. 5º da LGPD, a AliMatch atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados em sua Plataforma, pois cabe a nós as decisões referentes ao tratamento. Eventuais empresas parceiras que prestem serviços de infraestrutura, hospedagem ou processamento de pagamentos atuarão como Operadoras.
Para dúvidas sobre estes termos ou para exercer direitos sobre seus dados pessoais (acesso, correção, exclusão), entre em contato pelo e-mail descrito no final deste documento.
9. QUAIS DADOS COLETAMOS E QUAL SUA FINALIDADE
A AliMatch coleta e trata dados estritamente necessários para a viabilização do serviço de intermediação B2B, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade. Os dados tratados incluem:
10. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados são coletados das seguintes formas:
● Fornecidos pelo Usuário: Durante o preenchimento do cadastro na Plataforma ou na inclusão de produtos.
● Coleta Automática: Por meio de cookies e tecnologias semelhantes durante a navegação (endereço IP, interações).
● Integração de Dados: Poderemos, com autorização, integrar dados de ERPs ou sistemas dos Usuários para otimizar o uso da
Plataforma, como a atualização automática de estoques e preços.
11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A AliMatch poderá compartilhar os dados dos Usuários nas seguintes situações:
● Entre Usuários da Plataforma: Os dados do Fornecedor (produtos, preços) são compartilhados com os Compradores para viabilizar a venda. Dados do Comprador (pedidos) são compartilhados com o Fornecedor para viabilizar a entrega.
● Com Parceiros de Serviço: Com empresas de hospedagem (servidores), processamento de pagamentos (gateways) e análise de dados, que atuam como Operadores, seguindo nossas instruções contratuais e obrigações de segurança.
● Obrigação Legal: Com autoridades públicas, juízes, tribunais ou órgãos de fiscalização (como a Receita Federal), quando houver requisição formal e fundamentada, nos termos da lei.
● Proteção de Direitos: Para proteger os interesses da AliMatch em caso de disputas ou atividades ilícitas.
12. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Em cumprimento aos arts. 9º e 18 da LGPD, garantimos a todos os titulares de dados pessoais (as pessoas físicas representantes das empresas) os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente mediante solicitação ao nosso Encarregado:
● Confirmação da existência de tratamento;
● Acesso aos dados;
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
● Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
● Revogação do consentimento, quando aplicável;
● Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, como no caso de ofertas personalizadas.
13. SEGURANÇA DOS DADOS E ARMAZENAMENTO
A AliMatch adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, como criptografia, controles de acesso restrito e monitoramento constante, em linha com o art. 46 da LGPD. Os dados serão armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou no exterior, com parceiros que atendam aos padrões de segurança e privacidade exigidos pela legislação brasileira.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AliMatch se compromete a comunicar os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina a lei.
14. COOKIES
A Plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Alguns cookies são estritamente necessários para o funcionamento do site. Outros,
analíticos, nos ajudam a entender como os Usuários interagem com a Plataforma para otimizá-la. Ao continuar navegando, o usuário consente com o uso de cookies. As configurações de cookies podem ser gerenciadas diretamente no navegador do usuário.
15. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão atualizada será publicada na Plataforma, e notificaremos os Usuários sobre alterações significativas, quando aplicável.
16. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
● E-mail: eticaecompliance@alimatch.com.br
● Endereço: Av Higienópolis, 727 - apto 161 Higienópolis - São Paulo - SP 01238-001
Localização do escritório, nº 1000
Bairro, São Paulo/SP
Cep 03333-000
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